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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 14:40
Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?
Por Luara Zanfolin Frasson de Rezende.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e Projetos e professor em Diversidade, Equidade e Inclusão e Mirian Esquarcio Jabur, vice-diretora do Comitê de Conteúdo da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:04
Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada
Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2021 - 14:45
Os Efeitos Jurídicos da Traição Conjugal
Por Aliane Kelly Jacobino Alves.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 13:58
O que as empresas devem saber para definir se trabalharão no Carnaval 2021
Especialista esclarece dúvidas sobre a data, do ponto de vista legislativo e trabalhista, diante das dúvidas geradas pelo adiamento das festividades.
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Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:27
Reforma administrativa no funcionalismo público: entenda o que muda
O texto fala sobre a reforma administrativa no funcionalismo público e aborda tópicos como:extinções e proibições, acúmulo de cargos, impacto nos cofres públicos, etc.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:12
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 16:59
Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de Lula segurança, motorista, cartão corporativo e veículos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 17:09
As novas digitais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus comparsas no Petrolão
Na negociação da colaboração premiada, os lobistas Jorge e Bruno Luz entregaram documentos que mostram as digitais de Lula no esquema controlado pela “Brasil Trade”, uma organização formada por corruptos, corruptores e operadores de propinas destinada a desviar dinheiro da Petrobras. Os delatores também implicaram Vaccarezza, Renan, Jader, Silas Rondeau e Edison Lobão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:40
Comentários à Súmula nº 443 do TST
Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho
Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil: a dignidade humana do trabalhador. É estudado também em outros países, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça trabalhista, sendo necessário recorrer a outros ramos do direito e a outras ciências, como a psicologia, sociologia ou medicina, para sua conceituação. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o instituto do assédio moral e suas consequências, bem como sua prevenção, ressaltando sua importância para o direito do trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:20
Não passaria na OAB, diz desembargador
Índice de reprovação no Exame de Ordem chegou a quase 90% na última edição
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.
Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.
Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Danos morais. Indenização.
Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma ofensiva e humilhante, fazia piadas e brincadeiras sobre a pessoa do reclamante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro
Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.
Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.
Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.
Processual e penal - apropriação indébita qualificada.
